Legislação - Transportes de Doentes
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Despacho nº 7861/2011. DR nº 105, Série II de 31 de Maio de 2011
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/05/105000000/2345923462.pdf
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.
Regulamento Geral de Acesso ao Transporte não Urgente no Âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
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Despacho n.º 19264/2010. DR n.º 251, Série II de 2010-12-29 - PDF - 231 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece os requisitos para garantir aos utentes o pagamento do transporte de doentes não urgentes.
Estabelece os requisitos para garantir aos utentes o pagamento do transporte de doentes não urgentes.
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Despacho n.º 6303/2010. DR n.º 69, Série II de 2010-04-09 - PDF - 237 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Actualização do preço por quilómetro do transporte de doentes
Actualização do preço por quilómetro do transporte de doentes
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Despacho n.º 22631/2009. DR n.º 199, Série II de 2009-10-14 - PDF - 223 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina os preços a praticar ao abrigo no n.º 4 da cláusula vii do acordo para o transporte não urgente de doentes em ambulâncias celebrado com a Liga dos Bombeiros
Determina os preços a praticar ao abrigo no n.º 4 da cláusula vii do acordo para o transporte não urgente de doentes em ambulâncias celebrado com a Liga dos Bombeiros
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Despacho n.º 29394/2008. DR 222 SÉRIE II de 2008-11-14 - PDF - 222 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Tabela de preços associada ao transporte de doentes - actualização do valor da taxa de saída
Tabela de preços associada ao transporte de doentes - actualização do valor da taxa de saída
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Despacho n.º 19965/2008. DR 144 SÉRIE II de 2008-07-28 - PDF - 196 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Procede à actualização do pagamento da prestação de serviços prestados pelas associações de bombeiros e outras entidades no transporte de doentes
Procede à actualização do pagamento da prestação de serviços prestados pelas associações de bombeiros e outras entidades no transporte de doentes
Portaria n.º 402/2007. DR 70 SÉRIE I de 2007-04-10 - PDF 90 – Kb
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Altera o Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado pela Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro
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Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Altera a Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
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Portaria n.º 1147/2001. DR 226 SÉRIE I-B de 2001-09-28 - PDF - 239 Kb
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
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Ministério da Saúde
Regula a actividade de transporte de doentes
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Lei n.º 12/97. DR 117/97 SÉRIE I-A de 1997-05-21 - PDF - 23 Kb
Assembleia da República
Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa
Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro
Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009, de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2009/112/CE, da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva 91/439/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução.
