Primeira reunião para a constituição da nova entidade teve lugar em Campelos.
A freguesia de Campelos (Torres Vedras) recebeu, no passado dia 26 de Fevereiro, a primeira reunião de Associações de Socorros que decidiram juntar-se e criar uma nova entidade que defenda os direitos e deveres desse tipo de agremiações. Ainda com poucos dias de existência, no passado dia 1, terça-feira, a nova associação reuniu com o gabinete do secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar.
Tendo em conta que o Ministério da Saúde está numa ronda de conversações com várias entidades para preparar o Regulamento Geral de Transporte de Doentes não Urgentes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, o pedido de audiência por parte da nova associação teve quase que efeitos imediatos e os representantes foram recebidos para apresentar os objectivos e a nova agremiação. Segundo Damas Antunes, presidente da Associação de Solidariedade Social e de Socorros de Campelos e da União das Associações de Socorros do Oeste, que organizou o encontro de associações de socorros para a criação da nova entidade, na reunião com o Ministério da Saúde “estabelecemos uma ponte de dialogo” e é de esperar que “passemos a ser também parceiros na discussão deste assunto e outras temáticas, já que nos disseram que nos enviariam, para já, o projecto para que nós [associações de socorros] possamos apreciá-lo”.
Os dirigentes colocaram os pontos de vista na óptica das associações que representam, assim como as preocupações que advieram do decreto-lei e despacho publicado em Dezembro e que colocam as agremiações, que são sem fins lucrativos e não sendo Bombeiros ou Cruz Vermelha, no mesmo grupo que as empresas privadas de transporte de doentes, com fins lucrativos, “é algo que consideramos não ser aceitável. Por isso esta nova entidade tem como objectivo dialogar com o Governo sobre o transporte de doentes não urgentes e reparar uma injustiça que persiste no actual quadro legislativo deste sector, isto numa primeira instancia”, disse Damas Antunes que explicou que o Governo actualmente está a trabalhar o regulamento, que é feito com base no decreto-lei, pelo que a “injustiça continua.
Eventualmente teremos de solicitar audiências aos grupos parlamentares para que tentemos que o assunto seja levado à Assembleia da República e insistirmos na nossa causa”.
Actualmente, em Portugal continental há pelo menos 52 entidades, com mais de 165 viaturas activas, sem fins lucrativos que fazem transporte de doentes e que não têm a designação de Bombeiros nem de Cruz Vermelha.
A constituição da nova entidade pretende ser uma plataforma de conversação com a administração central para que lhes seja reconhecido o trabalho, com uma grande componente de voluntariado, “consideramos que é uma forma de discriminação para com as populações de localidades mais pequenas que perante as necessidades sentidas arregaçaram as mangas. Além da injustiça continuar quando se predispõem a ajudar o próximo e ainda tenham de apresentar registo criminal, pagar mais pela emissão de alvará e pelas vistorias das viaturas. Esta situação tem de ser corrigida”, afirmou Damas Antunes, que salienta que essas associações devem ter um estatuto que as diferencie, como acontece com os Bombeiros e a Cruz Vermelha.
Em Campelos estiveram representadas 21 entidades de seis distritos do continente, sendo que outras tantas também já manifestaram o apoio para a constituição desta nova entidade. A próxima reunião decorrerá a 2 de Abril em Pontével (Cartaxo) para discussão dos estatutos.
Informação Jornal Badaladas, Autora: Vanessa Lourenço
