Apresentação Oficial da ANTRA sfl

Relatório Atividades 2012

O ano de 2012 foi o primeiro ano em que a UASO esteve na Presidência da ANTRA – Associação Nacional de Transportes em Ambulância, sem fins lucrativos, e nesse sentido muita da atividade da UASO é comum à atividade da ANTRA. Neste enquadramento, verificam-se repetições nos relatórios de ambas as Associações.

Pugnámos pelo reconhecimento da atividade destas associações.

Reunimos com:

• Os Senhores Secretários de Estado do Ministério da Saúde.
• Os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, do BE, PCP, CDS/PP, e PSD.
• INEM.
• Liga dos Bombeiros Portugueses.
• Cruz Vermelha Portuguesa.

Enviámos os nossos contributos sobre a proposta da Comissão que elaborou o novo regulamento de Transporte de doentes, e também o fizemos recentemente junto do INEM que está a elaborar um outro regulamento.

 

A 3 de Outubro a Assembleia da República Discutiu e aprovou, na generalidade, a alteração à Lei nº 12/97, descendo, para discussão na especialidade, à Comissão de Saúde, com quem mantivemos diálogo, e, onde ocorreram algumas alterações.

 

Mesmo após um breve diálogo com o Sr. Ministro da Saúde, não conseguimos uma abrangência para todas as associadas da ANTRA, ou seja, que a alteração à Lei fosse para todas as entidades sem fins lucrativos, só foi possível alargar para as IPSS e as Autarquias.

 

A Lei nº 14/2013 foi publicada no dia 31 de Janeiro de 2013, e o seu artº 1º passa ater a seguinte redação:

"As associações ou corporações de bombeiros legalmente constituídas, bem como as delegações da Cruz Vermelha, as instituições particulares de solidariedade social e as autarquias locais, ficam isentas de requerer alvará para o exercício da atividade de transporte de doentes, previsto no Decreto-Lei n.º 38/92 , de 28 de Março."

 

Foi dado um grande passo, deixámos de ser “tratados” como empresas com fins lucrativos, e esbateram-se as diferenças entre estas entidades sem fins lucrativos e os Bombeiros e Cruz Vermelha.

Mandato 2013 / 2014

Assembleia-geral ordinária UASO

02 de Fevereiro de 2013

 

Local: ASF A-dos-Cunhados

Horas: 09.30h

Presenças: AS A-dos-Cunhados, ASSS Campelos, ASF Carvoeira, AS Outeiro Cabeça, ASF Ramalhal, ASF Reguengo Grande, ASF Turcifal, CSRC Maceira, ARCP Assenta, ASF Encarnação, AD Cabeça Gorda e AMF Vilar.

 

Foi aprovada por unanimidade, conforme os Estatutos a nova lista proposta, dos Corpos Sociais da UASO, que ficou constituída da seguinte forma:

 

Assembleia-geral

Presidente, Associação para o Desenvolvimento da Cabeça Gorda

1º Secretário, Associação Socorros Outeiro da Cabeça

2º Secretário, Associação Recreativa Cultural da Praia da Assenta

 

Direcção

Presidente, Associação Solidariedade Social Socorros de Campelos

Secretário, Associação Socorros Freguesia da Carvoeira

Tesoureiro, Associação Mutualista Freguesia do Vilar

1º Suplente, Associação Socorros Freguesia da Freiria

2º Suplente, Associação Socorros Freguesia de Dois Portos

3º Suplente, Associação Socorros Freguesia do Ramalhal

 

Conselho Fiscal

Presidente, Associação Socorros Freguesia da Encarnação

1º Vogal, Associação Socorros Freguesia de Reguengo Grande

2º Vogal, Associação Socorros Freguesia do Turcifal

 

Conselho Consultivo

Presidente, Associação Socorros de A-dos-Cunhados

Centro Social Recreativo Cultural da Maceira

 

 

AG UASO

Aprovada alteração à Lei nº 12/97





Assembleia da Republica

 

Aprovada alteração à Lei nº 12/97, que regula a atividade de transporte de doentes.

O Projeto de Lei 294 / XII, finalmente aprovado por unanimidade na votação dreunião da Comissão nº 74, no dia 9 de Janeiro , com Decreto da Assembleia 112 / XII emitido no dia 11 de Janeiro deste ano, tem como título "Primeira alteração à Lei nº 12/97, de 21 de maio, que regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa".

Está assim reposta a maior injustiça que sempre castigou as instituições com o mesmo estatuto de serviço não lucrativo. Ver texto ... [formato PDF]