Aprovado Projecto de Lei 294/XII

3 de Outubro 2012
Assembleia da Republica aprova Projecto de Lei que altera a lei nº 12/97, que "Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha".

Foi com grande entusiasmo e emoção que os Directores da Associação Nacional de Transporte de Doentes sfl, também representando a UASO, recebeu dos Deputados da Assembleia da Republica a aprovação do Projecto de Lei 294 [formato PDF] da autoria dos Grupos Parlamentares PSD e CDS-PP. Embora ainda falte alguns degraus para chegar à aprovação final, o caminho tornou-se mais curto, lembrando o dia em que dirigentes da UASO pegaram na raiz da injustiça que  impedia as associações de socorros de aceder a um regime idêntico ás corporações de bombeiros e á Cruz Vermelha, no que se refere à isenção do alvará para o exercício da actividade de transporte de doentes previsto no Decreto-Lei n.º 38/92, de 28 de Março, permitindo uma voz de alarme a todas para o seu futuro, o mesmo que seria confirmado pela Ministra da Saude Drª Ana Jorge do anterior governo.
 

Cronologia :

2012-09-28 Entrada

2012-10-02 Admissão

2012-10-03 Anúncio

2012-09-28 Publicação

2012-10-02 Baixa Comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Saúde - Comissão competente

2012-10-03 Parecer da Comissão : Parecer da CS 

 

Votação na Reunião da Comissão nº62 em 2012-10-03, Aprovado por unanimidade verificando-se a ausência do PEV

 

2012-10-03 Discussão generalidade

2012-10-12 Votação na generalidade

 

Votação na Reunião Plenária nº11 / Aprovado,

A Favor : PSD, PS, CDS-PP

Abstenção : PCP, BE, PEV

 

2012-10-12 Baixa comissão especialidade

Comissão de Saude - Comissão competente