quarta-feira, 30 de maio de 2012

Bombeiros suspendem transporte de doentes


As 56 corporações de bombeiros do distrito de Lisboa vão suspender, a partir de Junho, o serviço de transporte de doentes não urgentes contratado pelo Ministério da Saúde, avançou o presidente da federação dos bombeiros de Lisboa.

 
Esta decisão surgiu durante uma reunião esta noite, em Loures, onde estiveram reunidas as associações de bombeiros dos 16 concelhos do distrito de Lisboa. Segundo o presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa, António Carvalho, as corporações não conseguem manter este serviço com os preços que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o Ministério da Saúde pretendem pagar.

«Relativamente ao transporte de doentes não urgentes, vamos suspender o serviço a partir de 1 de Junho no distrito de Lisboa. Não temos condições para manter este serviço devido a uma redução de 40 por cento das verbas anteriormente pagas pelo Ministério da Saúde», disse. As corporações alegam que o novo Sistema de Gestão de Transportes de Doentes da ARSLVT, que instituiu novas regras no pagamento, retirou aos bombeiros a sua «mais importante receita», pondo em causa dezenas de postos de trabalho nestas corporações.

Em Março, o Ministério da Saúde e a Liga dos Bombeiros chegaram a acordo em relação ao transporte de doentes, depois de acertarem o aumento de três cêntimos no preço a pagar por cada quilómetro, que passa para 51 cêntimos, e o aumento do preço da taxa de saída de ambulâncias de 7,5 para 10 euros. Face a este acordo, as 56 associações do distrito de Lisboa aprovaram uma proposta dos secretariados de Sintra e Amadora, que contemplava um voto de desconfiança à Liga dos Bombeiros.

«Este voto de desconfiança ao conselho executivo da Liga dos Bombeiros deve-se às desastrosas consequências das negociações que tiveram com o Ministério da Saúde relativamente ao transporte de doentes, e que já está publicado em Diário da República», disse. As associações aprovaram ainda realizar uma manifestação de desagrado em Lisboa, com data ainda por definir, onde todas as viaturas de transporte de doentes vão circular na capital portuguesa em hora de ponta. 

Várias associações de bombeiros já despediram funcionários porque não conseguem manter o serviço de transporte de doentes devido a uma quebra de 40 por cento de receitas face a 2011.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Dívida dos Hospitais


Dívidas

Saúde já começou a pagar a fornecedores



Parte dos 1.500 milhões já foi desbloqueada para pagar dívidas dos hospitais.
Uma parte dos 1.500 milhões de euros provenientes dos fundos de pensões da banca para pagar as dívidas dos hospitais já começou a chegar aos fornecedores, revelou ao Diário Económico, Alexandre Lourenço, vogal da ACSS. Contudo, a maioria do dinheiro só será desbloqueado em Junho.
A ‘troika' já tinha dado luz verde em Fevereiro para que o Governo usasse este montante para pagar dívidas da Saúde, mas faltava a publicação do Orçamento Rectificativo - que aconteceu na semana passada - para que o dinheiro começasse a ser pago aos fornecedores.
Mas recorde-se que a ‘troika' só autorizou a utilização de 1.500 milhões de euros sob a condição de que as dívidas não voltassem a avolumar-se. Contudo, o presidente da ACSS, Carvalho das Neves, já assumiu que em Janeiro e Fevereiro houve um acréscimo de dívida, o que não agradou aos peritos internacionais que prometeram voltar a olhar para os números na quarta avaliação da ‘troika', que começou ontem. [CORTE_EDIMPRESSA]

Com os prejuízos dos hospitais a agravarem-se - em Março somavam 95 milhões de euros - o pagamento de parte da dívida poderá dar um novo balão de oxigénio aos hospitais: ao diminuírem os pagamentos em atraso, os hospitais ganham margem negocial junto dos fornecedores para comprarem medicamentos e material clínico com descontos mais significativos. E o risco de uma suspensão de fornecimentos, como já aconteceu com a farmacêutica Roche, dissipa-se.
O recente acordo assinado entre a Apifarma e o Governo prevê que 60% da dívida à indústria seja paga até ao final do ano. Em troca a indústria compromete-se com uma poupança com medicamentos de 300 milhões de euros. Informação Económico

domingo, 20 de maio de 2012

Nova tipologia de viatura para transporte de doentes.

VTSD
Veículos de Transporte Simples de Doentes

  As ambulâncias vão deixar de ter exclusividade no transporte não urgente de doentes, passando também a ser realizado por veículos de passageiros autorizados a realizar este serviço, segundo uma portaria hoje publicada.

A portaria publicada em Diário da República sobre o novo regime de transporte não urgente de doentes define as condições dos encargos do Serviço Nacional de Saúde e cria um novo tipo de viaturas para realizar este serviço, os chamados veículos de transporte simples de doentes (VTSD).
Segundo o diploma conjunto dos ministérios da Administração Interna e da Saúde, o transporte não urgentes de doentes vai passar a ser realizado em ambulâncias e VTSD. O veículos destina-se aos doentes não urgentes cuja situação clínica não impõe previsivelmente a necessidade de cuidados de saúde durante o transporte.
Segundo a portaria, estes veículos têm de ser licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), na sequência de vistoria realizada pelo INEM, ter uma capacidade máxima de nove lugares, dispor de duas placas identificadoras colocadas na frente e retaguarda e estarem equipados com uma mala de primeira abordagem, além do motorista ter que ser titular de formação específica, designadamente certificação de aptidão profissional e suporte básico de vida.
O Governo considera que, face às caraterísticas apontadas, o VSTD tem associado "um custo mais reduzido para o SNS e também para os doentes que não beneficiem de transporte, com encargos, total ou parcialmente, cobertos pelo SNS". O recurso a ambulâncias de transporte individual deve ser justificado pelo médico assistente, refere a portaria, adiantando que este regime já é praticado em diversos países europeus.
Sobre as condições em que o SNS assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, o documento refere que este serviço é garantido em casos de "transporte para consultas, internamento ou cirurgia de ambulatório, tratamentos ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica" e também no regresso a casa do doente após a alta de internamento ou da urgência.
Segundo as condições definidas, o SNS assegurará os encargos com o transporte não urgente do doente sempre que este prove insuficiência económica e "quando a situação clínica o justifique", designadamente nos casos de incapacidade igual ou superior a 60% e de "condição clínica incapacitante".
O SNS assegura ainda o transporte não urgente de doentes que necessitem de cuidados de saúde de forma prolongada e continuada e que impliquem, pelo menos, oito deslocações num período de 30 dias. A portaria entra em vigor no próximo dia 01 de Junho.
Portaria n.º 142-A/2012 de 15 de Maio
Diário da República, 1.ª série — N.º 94 — 15 de maio de 2012 

Portaria n.º 142-B/2012 de 15 de Maio

Despacho n.º 6717/2012
Diário da República, 2.ª série - N.º 96 - 17 de Maio de 2012