quinta-feira, 21 de abril de 2011

Proposta de Alteração da Lei nº12/97


Dr. Rui Prudêncio,
Deputado do PS (ao centro)

“O que se espera de um Deputado que representa uma Região!”, tema que saiu na Newslleter nº2 de Janeiro, dirigido em especial ao Deputado Dr. Rui Prudêncio, que representou o Presidente do Grupo de Trabalho da Comissão de Saúde da Assembleia da República, durante a apresentação oficial da UASO na CAERO em Torres Vedras, e que manifestou o seu empenho e disponibilidade para em sede própria defender os interesses de todas as Instituições.

Cumpriu a promessa, ao apresentar uma proposta de alteração á Lei que regula os transportes de doentes, tendo dado entrada como Projecto de Lei 581/XI, no dia 25 de Março 2011, baixando à comissão distribuição inicial generalizada no dia 31 de Março.

Precisamente no dia em que foi constituída a Associação Nacional de Transporte em Ambulância, foi dada a conhecer a todos os participantes pelo Presidente da Direcção da UASO após a abertura dos trabalhos, o que motivou momentos de contentamento, mais um passo tinha sido dado e este não deixou ser o mais importante.

Foi esta a melhor resposta para uma questão que se impunha.

Conheça na integra os documentos e Propostas que estão disponíveis no site da Assembleia da República:

Projecto de Lei 581/XI , Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de Maio (Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de Maio "Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e cruz vermelha portuguesa) [formato PDF]


Comissão de Saúde - Comissão competente ,   Reapreciação do despacho de baixa pelo PAR

Publicação no Diário da Republica , [DAR II série A Nº.116/XI/2 2011.03.30 (pág. 19-20)]