ASAE afastada de cozinhas das instituições sociais

Plano de Emergência Social, apresentado hoje pelo governo, simplifica licenciamento de equipamentos sociais (notícia do Jornal I informação de 05/08/11).

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai deixar de ter responsabilidade na fiscalização das cozinhas das instituições sociais. A medida está contemplada no Plano de Emergência Social que o governo apresenta hoje e pretende simplificar as regras da segurança e da higiene alimentar nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições de cariz social.

O objectivo será o de levar as próprias IPSS a fazerem o controlo da sua higiene e segurança. Para isso, a ASAE - que foi ouvida pelo governo no processo - vai formar 100 funcionários de instituições sociais a quem caberá zelar pelo cumprimento das normas de higiene. De qualquer forma, as IPSS vão passar a estar abrangidas pelas regras de higiene e segurança alimentar aplicáveis às micro e pequenas empresas - mais simples.

O Plano de Emergência Social vai mexer, ainda, no próprio licenciamento das instituições. Para isso, o decreto-lei 64/2007, que regula o licenciamento de equipamentos sociais, deverá ser revisto. Na prática, o governo quer facilitar o licenciamento de IPSS e outras instituições de carácter social, de modo a que não sejam prejudicadas pela burocracia e pelos atrasos nos processos de licenciamento. Assim, passarão a existir prazos muito curtos para que a administração pública se pronuncie sobre o licenciamento de um determinado equipamento. A revisão da lei irá determinar, também, que caso esse prazo seja ultrapassado, o licenciamento seja feito de forma automática.

O Plano de Emergência Social é apresentado hoje (5/8/11) pelo governo. O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, adiantou, no último sábado, que o Plano vai mexer nas regras das creches, criando 20 mil novas vagas "nas infra-estruturas que já existem". Está também previsto o aumento da comparticipação nas obras financiadas pelo Programa Operacional do Potencial Humano e o aumento dos valores mínimos das pensões social e rural.

Associação Nacional ANTRA com registo Público

Assinatura da Escritura Pública de Constituição da Associação Nacional de Transporte em Ambulância, sem fins lucrativos (ANTRA).

Foi assinado no dia 1 de Julho, no Cartório Notarial de Torres Vedras a Escritura Pública de Constituição da Associação Nacional de Transporte em Ambulância, constituída pelas representações da UASO, através dos Presidentes dos três Órgãos Sociais (Assembleia Geral, Direcção e Concelho Fiscal); Associação “A Beneficência Familiar”- Associação de Socorros Mútuos, com sede no Porto; Freguesia de S.Teotónio do Concelho de Odemira; Associação Serviço e Socorro Voluntário de São Jorge do Concelho de Porto de Mós; Associação Humanitária da Freguesia de Pontével do Concelho do Cartaxo; Associação Humanitária das Ambulâncias de Quarteira do Concelho de Loulé e pela Associação de Socorros da Cela do Concelho de Alcobaça.

Esta Associação tem um âmbito Nacional, prossegue fins não lucrativos e congrega Associações e outras entidades sem fins lucrativos, que prestam serviços de socorro e transporte de doentes, tem por finalidade representar e assumir a defesa e promoção das associações, pretende cooperar na qualidade de Parceiro Social com a Administração Central Regional e Local.

Os novos rostos do Ministério da Saúde

Governo

Perfil: Paulo Macedo, o novo ministro da Saúde

 

O antigo Director-Geral dos Impostos e ex-administrador da Medis, Paulo Macedo, é novo ministro da Saúde.

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas e pós-graduado em Gestão Fiscal, foi pela mão de Manuela Ferreira Leite que chegou à Direcção Geral dos Impostos (DGCI) em 2004. Pelo seu trabalho neste organismo, onde se manteve até 2007, é apontando como um dos maiores responsáveis pela modernização e informatização da máquina fiscal.

Natural de Lisboa, onde nasceu a 14 de Julho de 1963, Paulo Macedo é actualmente vice-presidente do conselho de administração executivo do Millennium BCP. Fora do grupo ocupa o cargo de vogal do Supervisory Board da Euronext, NV, é vice-presidente da comissão executiva do agrupamento de Alumni da AESE - Associação de Estudos Superiores de Empresa e ainda membro do conselho da escola do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Entre 2001 e 2004 foi administrador da Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A. (Médis). Ao longo da sua vida profissional passou ainda pelo Banco Comercial Português (entre 1993 a 1998 e mais recentemente entre 2007 e 2008, altura em que ocupou o lugar de director-geral desta instituição).



Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:

Fernando Leal da Costa

Chefe do Gabinete:

João Nabais

                                              

Secretário de Estado:  

Manuel Ferreira Teixeira

Chefe do Gabinete:

Rita Magalhães Colaço

           

        
                    

Presidente da UASO em entrevista na ZONA8 TV

Eng. Damas Antunes, Presidente da UASO numa grande entrevista na Zona8 TV, da responsabilidade de Teresa Cláudio.

Ao longo de trinta minutos "à conversa com Teresa Cláudio", o Presidente da UASO teve a oportunidade de identificar a problemática da vida das Associações no seu dia a dia, principalmente onde a Lei conduz com grande injustiça a diferenciação entre outras instituições sem fins lucrativos, nomeadamente os Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha Portuguesa.  A participação da UASO na recente Associação Nacional, designada por ANTRA (Associação Nacional de Transportes em Ambulância sem fins lucrativos), os grandes objectivos da UASO para o futuro, a importância da proximidade com a população, o novo Regulamento para os transportes de doentes não urgentes, a entrada em vigor da Plataforma da ARS, identificada como o Sistema de Gestão de Transportes de Doentes, muitos temas desenvolvidos numa ainda curta vida da UASO.

A terminar o Presidente da Direcção, Eng. Damas Antunes deixou uma mensagem aos voluntários, que são a base do funcionamento de vinte e quatro horas das instituições, lembrando o Ano Europeu do Voluntariado.

 Siga a entrevista através do link :
http://www.zona8.tv/programas.php?id_programas_new=18&pag=1&id_programas_video_new=75

AG da UASO aprova ANTRA e a entrada da ASF Encarnação.

Assembleia Geral Extraordinária da UASO, aprova a adesão à ANTRA assim como a entrada da ASF Encarnação.

No passado dia 18 de Junho, realizou-se na Sede da ASOCA em Campelos, a AG da UASO que teve como ponto Único a adesão à Associação Nacional de Transportes em Ambulância, o que seria aprovado por unanimidade pelos sócios presentes. 

Dos vários assuntos apresentados pela Direcção, nomeadamente uma proposta de estudo de preços do km, assim como a problemática da retirada dos 20% sobre os acompanhantes e a nova Plataforma da ARS, o ponto alto foi a apresentação da proposta de adesão à UASO da Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação, que teve por parte das Associações uma aceitação especial não fosse a ASFE uma das mais antigas e prestigiadas instituições da região Oeste.

Com a sua aprovação e entrada para a UASO, fica mais um concelho representado-Mafra, o que aumenta a responsabilidade de actuação da Associação que envolve e promove o Oeste na àrea da saúde, pela sua representatividade e grandeza humana.

Reunião de Chefes Aprova Modelo de Unificação

“A Importância do Trabalho em Equipa”

A Direcção da UASO reuniu no dia 27 de Maio, com os representantes dos Socorristas, afim de reunir informações úteis para um futuro trabalho de organização e complementaridade ao exercício das funções das equipas de socorristas na orgânica da UASO. Estiveram presentes, os representantes da ASF Carvoeira, AMF Vilar, ASF Dois Portos, ASF Turcifal, ASSS Campelos, ASF Ramalhal, CSRC Maceira e AS Outeiro Cabeça, reunião que teve lugar na Sede da ASF Carvoeira.

Numa primeira fase ficou aprovado por unanimidade os seguintes pontos:

1 - Colocação de um símbolo UASO em todas as viaturas das associadas, a ser colocado na porta traseira, junto á matricula.

2 - Uniformização das Divisas, ficando a Divisa Direita destinada às Siglas da Associação (como já existe) e a Esquerda para colocação de Três Pinos, que por ordem de cima para baixo, ficará: Pino da UASO, Pino da Casa (quem tiver) e o Pino da Cruz Vermelha.

3 - Atribuição das Divisas personalizadas aos Chefes de Grupo (facultativo pelas associadas), ficando a Divisa Direita destinada às Siglas da Associação (como já existe) e a Esquerda com a Faixa Prateada mais os Pinos correspondentes ao ponto anterior, para os Sub Chefes; para os Chefes apresenta-se com duas Faixas Prateadas e respectivos Pinos.

4 - Colocação da Insígnia da UASO, apenas na Camisa de Saída no Braço Esquerdo em cima ou no lado oposto ao já colocado pelo símbolo da Instituição.

5 - Ficou registado a preocupação dos representantes presentes na reunião na necessidade de a informação chegar aos socorristas, assim como a falta de um modelo de actuação no terreno que implicasse a responsabilização dos intervenientes.

Conclusão: Tendo sido a primeira reunião com os Chefes de Grupo, sentiu-se a abertura de todos para se funcionar como uma Equipa, a Direcção da UASO pretende criar motivação e sensibilização para melhorar a actuação individual e em grupo, de todos quantos se mostrarem interessados em evoluir.

Sistema de Gestão do Transporte de Doentes

SGTD

Sistema de Gestão Transporte Doentes

Após a sua apresentação no dia 16 de Abril de 2010, no Auditório do Centro de Saúde de Sete Rios, no Largo Professor Arnaldo Sampaio em Lisboa, o Sistema de Gestão do Transporte de Doentes cedo se verificou que não tinha condições para a sua aplicabilidade para a região de Lisboa e Val do Tejo, embora com o objectivo de prestar um melhor serviço público a Administração Regional de Saúde não conseguiu disponibilizar os meios para colocar no terreno a sua proposta.

A intenção de automatizar a gestão e monitorizar todo o processo de transportes, que poderia vir a permitir a redução do período necessário ao processamento administrativo e contabilístico da facturação, traduzindo-se numa redução ao prazo médio de pagamento, ficou pelo caminho, embora noutras regiões do país já funcione.

A proposta não passou da mesa da primeira e única reunião geral com as entidades transportadoras, no entanto deixou outras indicações que não ficando legisladas ou regulamentadas, traduzem na actualidade uma grande dor de cabeça para as Instituições, nomeadamente o suporte dos encargos com os custos dos transportes aos acompanhantes, embora justificada pelo médico em função da gravidade da situação clínica, passará a ser facturado à ARS o mesmo valor do considerado para o transporte do 2º doente ou seja 20% do valor (Ler Despacho nº 7861/2011, Artgº 15 - Ponto 10 e 11).

Abril 2010 a Junho 2011, muito do panorama previsto para a entrada em vigor do Sistema de Gestão do Transporte de Doentes na região de Lisboa e Val do Tejo, foi alterado ou simplesmente entrou em espera, o que não durou muito foi a implementação da Circular Despacho nº 7861/2011, no que se refere ao Artigo 15º "Responsabilidade dos encargos com transporte", tendo a Administração da ARSLVT agora retirado às Associações o que se previa ser um começo oportuno para um justo funcionamento dos transportes de doentes, simplesmente através da melhor forma, não houve acordo escrito para ninguém, logo o que se praticou esteve fora da lei, será! AF