Transporte de doentes: Associação alerta que novas regras obrigam a despedir trabalhadores.
A Associação Nacional dos Transportadores em Ambulância Sem Fins Lucrativos, representativa das associações de socorros, alertou hoje para os despedimentos que estão a ocorrer, podendo levar algumas à falência na sequência das novas regras impostas pelo Governo.
Torres Vedras, 03 jul (Lusa)- A Associação Nacional dos Transportadores em Ambulância Sem Fins Lucrativos, representativa das associações de socorros, alertou hoje para os despedimentos que estão a ocorrer, podendo levar algumas à falência na sequência das novas regras impostas pelo Governo.
Depois dos protestos dos taxistas, o presidente da associação, José Damas Antunes, afirmou à agência Lusa que, devido às novas regras em vigor, "as associações estão a acumular prejuízos, estão todas a despedir funcionários e algumas podem entrar em falência se não houver uma alteração a curto prazo".
O dirigente explicou que a alteração à lei 12/97,introduzida a 15 de maio, veio trazer regras mais rigorosas no transporte de doentes para as associações de socorros, como a obrigatoriedade de ter alvará de transporte e de pagamento de uma caução de 600 euros por cada viatura e preços mais elevados cobrados aos utentes, questões a que os bombeiros e Cruz Vermelha não estão vinculados.
"Enquanto os táxis podem transportar doentes em viaturas normais e o respectivo condutor ter apenas uma formação de seis horas em Suporte Básico de Vida, as associações de socorros têm mais formação e não podem transportar doentes em ambulâncias de transporte e estão a ser obrigadas a usar veículos ligeiros para esse fim", explicou José Damas Antunes.
Por outro lado, o Ministério da Saúde reduziu o preço cobrado por quilómetro de 0,51 para 0,35 euros, um valor que se torna "inviável" para garantir o serviço, explicou.
No sentido de propor uma nova alteração à lei, a associação reuniu-se na semana passada com o secretário de Estado da Saúde e pediu audiências aos grupos parlamentares, devendo a proposta entrar em julho na Assembleia da República para ser discutida em setembro.
O presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Ambulância Sem Fins Lucrativos disse que "o futuro destas associações está muito negro", também por via das dívidas acumuladas das comparticipações do Estado no transporte de doentes.
José Damas Antunes, que preside também a União das Associações de Socorros do Oeste, adiantou que a dívida do Centro Hospitalar de Torres Vedras às associações da região é de 400 mil euros. FYC.Lusa/Fim
