O Ministério da Saúde decidiu suspender os reembolsos directos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir de hoje. (Económico.Sapo.pt) 10.08.2011
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu ontem uma circular onde suspende o pagamento de reembolsos directos aos utentes.
"No âmbito da redefinição das regras de acesso às prestações de saúde e tendo em conta os compromissos internacionais do Estado português, tornar-se necessário, de acordo com as orientações da tutela, reavaliar a função dos reembolsos director aos utentes do Serviço Nacional de Saúde", explica o Governo.
Assim, informa o documento,"são suspensos, com carácter obrigatório para todas as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, os reembolsos directos aos utentes relativos a prestações de saúde, incluindo transporte não urgente de doentes". Mas o Público adianta que em causa estão também próteses, óculos, armações, lentes, calçado ortopédico, serviços de estomatologia e tratamentos termais.
A medida entra em vigor hoje. "A suspensão abrange todos os pedidos de reembolso, que sejam apresentados no dia útil seguinte ao da data da circular", pode ler-se na circular. Segundo as contas do Público, estes reembolsos custaram 38 milhões de euros aos cofres do Estado no ano passado.
