Saúde suspende reembolsos directos aos utentes do SNS

O Ministério da Saúde decidiu suspender os reembolsos directos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir de hoje. (Económico.Sapo.pt) 10.08.2011

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu ontem uma circular onde suspende o pagamento de reembolsos directos aos utentes.

"No âmbito da redefinição das regras de acesso às prestações de saúde e tendo em conta os compromissos internacionais do Estado português, tornar-se necessário, de acordo com as orientações da tutela, reavaliar a função dos reembolsos director aos utentes do Serviço Nacional de Saúde", explica o Governo.

Assim, informa o documento,"são suspensos, com carácter obrigatório para todas as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, os reembolsos directos aos utentes relativos a prestações de saúde, incluindo transporte não urgente de doentes". Mas o Público adianta que em causa estão também próteses, óculos, armações, lentes, calçado ortopédico, serviços de estomatologia e tratamentos termais.

A medida entra em vigor hoje. "A suspensão abrange todos os pedidos de reembolso, que sejam apresentados no dia útil seguinte ao da data da circular", pode ler-se na circular. Segundo as contas do Público, estes reembolsos custaram 38 milhões de euros aos cofres do Estado no ano passado.

Informação Portal da Saúde

Ministério da Saúde esclarece teor da CN n.º 22/2011, de 9 de Agosto, da ACSS, que suspende os reembolsos directos aos utentes, através de nota explicativa:

http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/ministerio/comunicacao/comunicados+de+imprensa/reembolsos+utentes.htm

 

ASAE afastada de cozinhas das instituições sociais

Plano de Emergência Social, apresentado hoje pelo governo, simplifica licenciamento de equipamentos sociais (notícia do Jornal I informação de 05/08/11).

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai deixar de ter responsabilidade na fiscalização das cozinhas das instituições sociais. A medida está contemplada no Plano de Emergência Social que o governo apresenta hoje e pretende simplificar as regras da segurança e da higiene alimentar nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições de cariz social.

O objectivo será o de levar as próprias IPSS a fazerem o controlo da sua higiene e segurança. Para isso, a ASAE - que foi ouvida pelo governo no processo - vai formar 100 funcionários de instituições sociais a quem caberá zelar pelo cumprimento das normas de higiene. De qualquer forma, as IPSS vão passar a estar abrangidas pelas regras de higiene e segurança alimentar aplicáveis às micro e pequenas empresas - mais simples.

O Plano de Emergência Social vai mexer, ainda, no próprio licenciamento das instituições. Para isso, o decreto-lei 64/2007, que regula o licenciamento de equipamentos sociais, deverá ser revisto. Na prática, o governo quer facilitar o licenciamento de IPSS e outras instituições de carácter social, de modo a que não sejam prejudicadas pela burocracia e pelos atrasos nos processos de licenciamento. Assim, passarão a existir prazos muito curtos para que a administração pública se pronuncie sobre o licenciamento de um determinado equipamento. A revisão da lei irá determinar, também, que caso esse prazo seja ultrapassado, o licenciamento seja feito de forma automática.

O Plano de Emergência Social é apresentado hoje (5/8/11) pelo governo. O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, adiantou, no último sábado, que o Plano vai mexer nas regras das creches, criando 20 mil novas vagas "nas infra-estruturas que já existem". Está também previsto o aumento da comparticipação nas obras financiadas pelo Programa Operacional do Potencial Humano e o aumento dos valores mínimos das pensões social e rural.

Associação Nacional ANTRA com registo Público

Assinatura da Escritura Pública de Constituição da Associação Nacional de Transporte em Ambulância, sem fins lucrativos (ANTRA).

Foi assinado no dia 1 de Julho, no Cartório Notarial de Torres Vedras a Escritura Pública de Constituição da Associação Nacional de Transporte em Ambulância, constituída pelas representações da UASO, através dos Presidentes dos três Órgãos Sociais (Assembleia Geral, Direcção e Concelho Fiscal); Associação “A Beneficência Familiar”- Associação de Socorros Mútuos, com sede no Porto; Freguesia de S.Teotónio do Concelho de Odemira; Associação Serviço e Socorro Voluntário de São Jorge do Concelho de Porto de Mós; Associação Humanitária da Freguesia de Pontével do Concelho do Cartaxo; Associação Humanitária das Ambulâncias de Quarteira do Concelho de Loulé e pela Associação de Socorros da Cela do Concelho de Alcobaça.

Esta Associação tem um âmbito Nacional, prossegue fins não lucrativos e congrega Associações e outras entidades sem fins lucrativos, que prestam serviços de socorro e transporte de doentes, tem por finalidade representar e assumir a defesa e promoção das associações, pretende cooperar na qualidade de Parceiro Social com a Administração Central Regional e Local.