Nova tipologia de viatura para transporte de doentes.

VTSD

Veículos de Transporte Simples de Doentes

  As ambulâncias vão deixar de ter exclusividade no transporte não urgente de doentes, passando também a ser realizado por veículos de passageiros autorizados a realizar este serviço, segundo uma portaria hoje publicada.

A portaria publicada em Diário da República sobre o novo regime de transporte não urgente de doentes define as condições dos encargos do Serviço Nacional de Saúde e cria um novo tipo de viaturas para realizar este serviço, os chamados veículos de transporte simples de doentes (VTSD).

Segundo o diploma conjunto dos ministérios da Administração Interna e da Saúde, o transporte não urgentes de doentes vai passar a ser realizado em ambulâncias e VTSD. O veículos destina-se aos doentes não urgentes cuja situação clínica não impõe previsivelmente a necessidade de cuidados de saúde durante o transporte.

Segundo a portaria, estes veículos têm de ser licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), na sequência de vistoria realizada pelo INEM, ter uma capacidade máxima de nove lugares, dispor de duas placas identificadoras colocadas na frente e retaguarda e estarem equipados com uma mala de primeira abordagem, além do motorista ter que ser titular de formação específica, designadamente certificação de aptidão profissional e suporte básico de vida.

O Governo considera que, face às caraterísticas apontadas, o VSTD tem associado "um custo mais reduzido para o SNS e também para os doentes que não beneficiem de transporte, com encargos, total ou parcialmente, cobertos pelo SNS". O recurso a ambulâncias de transporte individual deve ser justificado pelo médico assistente, refere a portaria, adiantando que este regime já é praticado em diversos países europeus.

Sobre as condições em que o SNS assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, o documento refere que este serviço é garantido em casos de "transporte para consultas, internamento ou cirurgia de ambulatório, tratamentos ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica" e também no regresso a casa do doente após a alta de internamento ou da urgência.

Segundo as condições definidas, o SNS assegurará os encargos com o transporte não urgente do doente sempre que este prove insuficiência económica e "quando a situação clínica o justifique", designadamente nos casos de incapacidade igual ou superior a 60% e de "condição clínica incapacitante".

O SNS assegura ainda o transporte não urgente de doentes que necessitem de cuidados de saúde de forma prolongada e continuada e que impliquem, pelo menos, oito deslocações num período de 30 dias. A portaria entra em vigor no próximo dia 01 de Junho.

Portaria n.º 142-A/2012 de 15 de Maio

Diário da República, 1.ª série — N.º 94 — 15 de maio de 2012 

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09401/0000200003.pdf

Portaria n.º 142-B/2012 de 15 de Maio

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09401/0000300006.pdf

Despacho n.º 6717/2012

Diário da República, 2.ª série - N.º 96 - 17 de Maio de 2012

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/05/096000000/1739617396.pdf

4ª Formação RECTAT

Campelos recebe segunda formação RECTAT.

Terminou a quarta formação da primeira fase 2012 da responsabilidade da UASO, a exemplo das antecedentes a Escola Nacional de Bombeiros através dos seus formadores Carlos Alecrim e Jorge Silva, proporcionou mais uma oportunidade de qualidade na formação prevista pelo INEM de Recertificação aos elementos que participaram designados pelas suas Associações. 
A Sede da ASOCA nos Campelos, recebeu nos dias 29 e 30 Março, 1 e 2 de Abril, mais um grupo de profissionais e voluntários, que mostraram disponibilidade e motivação para melhorar a sua qualidade e sabedoria na prática dos primeiros socorros.

Estiveram presentes na formação :

ASS Campelos - Élvira de Jesus Faustino Nunes, José Bairros Rogério, Carlos Manuel Ferreira Tomé, Helena Cristina Marques Severiano, Maria Vitoria Trindade Macieira Silva, José António Pires Machado, Regina Maria Rego da Silva Severiano.
AD Cabeça Gorda - Vanda Isabel Matias Canoa Maia.
ASF Ramalhal - Inácio Miranda Bernardes.
AS Outeiro Cabeça - Francisco José Ferreira Fidalgo.
ASF Freiria - Rui Pedro Inácio Rodrigues, Eunice Alexandra Alves Carvalho Ferreira.

AG UASO

3ª Formação RECTAT

Missão Cumprida !


Realizou-se nos dias 22, 23 e 24 de Março a 3ª Formação RECTAT da primeira fase da responsabilidade da UASO, na Sede da ASOCA, Campelos. 
Mais uma formação em parceria que ficou concluida com o sucesso que se esperava, contando com a colaboração dos formadores Carlos Alecrim e Jorge Silva da ENB (Escola Nacional Bombeiros), dois operacionais credenciados que souberam acompanharam e desenvolver o programa de 14 horas de uma forma muito intensa e dedicada, relembrando aos doze formandos as técnicas aprendidas nas anteriores formações, mas com um novo toque pessoal.
Participaram as seguintes instituições :
ASOCA Campelos - João Pires Salvado, Ana Lúcia Gomes, Joaquim José Severiano, Ana Maria Augusto Vieira, Firmino Tomás Ferreira Basilio, Jorge Luis Ventura, Patricia Alexandra da Cruz Ferreira, Lina das Neves Martins Caetano e Rui Adriano Leonardo.
AMF Vilar - Miguel Nobre, Pedro Paulo e Ruben Tito.

   

Páscoa

Associação Nacional

ANTRA em Assembleia Geral Ordinária

A Freguesia de Cela, Alcobaça, recebeu no dia 17 de Março, representantes das instituições do Norte a Sul de Portugal, associadas na ANTRA. Como anfitriã, a Associação de Socorros de Cela, promoveu nas suas instalações uma agradável reunião de objectivos comuns, antes da ordem de trabalhos, a mesa, constituída pelo Presidente da Direcção, Presidente da Assembleia Geral e pelo Presidente da Junta de Freguesia, fizeram uma apresentação da instituição, convidando para encerramento da visita, todos os presentes a um almoço convívio, o qual se tornou a melhor prenda para quem viajou tantos quilómetros.

Na ordem dos trabalhos, o Presidente da Direcção, Eng.Damas Antunes, fez um historial das acções já efectuadas para apresentar a ANTRA, nomeadamente a reunião que teve lugar no dia 4 de Janeiro, com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, no dia 6 de Janeiro com o Secretário de Estado da Saúde, onde esteve também presente o Presidente do Grupo de Trabalho sobre os transportes de doentes, que deu algumas informações sobre o estudo em causa, a ANTRA foi convidada a enviar sugestões sobre o tema.

A 11 de Janeiro com o Secretário de Estado da Segurança Social, ao qual foi entregue um memorando sobre a questão da desigualdade existente nas entidades que fazem transporte de doentes.

O tema que mais animou, foi a apresentação de uma proposta da Direcção para a realização do primeiro encontro Nacional, que foi aprovado por unanimidade, estando previsto a sua realização em Torres Vedras, ainda sem data definida.

Governo altera e assina novo acordo .

O Ministério da Saúde e a Liga dos Bombeiros  chegaram hoje a acordo em relação ao transporte de doentes, depois de acertarem  o aumento de três cêntimos no preço a pagar por cada quilómetro, que passa  para 51 cêntimos.

Ficou também acordado que o pagamento da dívida acumulada do Ministério  aos bombeiros até ao final do ano passado, que a Liga calcula em mais de  20 milhões de euros, vai ser paga até ao final de Abril, disse aos jornalistas  o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira.  O governante disse que a verba total não está ainda apurada, mas admitiu  que possa ser superior a 22 milhões de euros.  

Para o presidente da Liga, Jaime Soares, o acordo "não é bom nem mau",  "foi o possível", salvaguardando que o que estava em causa "não era uma  questão de mais dinheiro ou menos dinheiro". 

Manuel Teixeira especificou que a partir de agora o Estado vai poupar  nas verbas que paga aos bombeiros nos percursos mais longos, através de  um sistema eletrónico de gestão que permitirá também levar mais doentes  em cada viagem.  

Outro ponto acordado foi o prazo de pagamento a partir de agora, que  passará a ser feito aos bombeiros no máximo de 30 dias.  Lusa